Cláudio Castro recorre de inelegibilidade aplicada pelo TSE; Bacellar também contesta decisão
29/04/2026
(Foto: Reprodução) O ex-governador do Rio, Cláudio Castro, recorreu da decisão do TSE que determinou a inelegibilidade por 8 anos.
Cláudio Castro, ex-governador que renunciou para escapar da cassação, fica inelegível até 2030
Marcelo Camargo/Agência Brasil
No documento, a defesa do político pede a nulidade do julgamento na Corte Eleitoral. Eles consideram, entre outros pontos, que houve violação de princípios relativos ao processo, como o do contraditório e o da ampla defesa.
"Na espécie, a análise dos vícios indicados ao longo desta peça enseja a concessão de efeitos modificativos, tendo que em vista que, além das nulidades processuais que contaminam o acórdão embargado e o próprio julgamento dos recursos ordinários, a d. maioria não examinou as principais teses de defesa sobre o ângulo em que foram deduzidas, consoante demonstrado ao longo desta peça", afirmaram os advogados.
Para a defesa, o julgamento deve ser anulado. Caberá ao TSE analisar o pedido.
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Recurso de Bacellar
Além do ex-governador, também recorreu da decisão do tribunal o ex-presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar.
No documento, a defesa de Bacellar pediu ao TSE a aplicação de um efeito suspensivo à decisão da Corte Eleitoral – ou seja, para evitar a produção de efeitos da determinação do tribunal enquanto não há desfecho para o caso. Na prática, a intenção é de que Bacellar possa retomar o cargo de deputado estadual enquanto o processo tramitar.
Rodrigo Bacellar
Thiago Lontra/Alerj
No recurso, os advogados apresentaram o que consideram omissões e contradições na decisão colegiada.
A defesa pede que a Corte Eleitoral reconheça, por exemplo, "a ausência de responsabilidade individual do Embargante quanto aos fatos discutidos nos autos, não tendo sido mencionado em um depoimento sequer".
Julgamento
No fim de março, o Tribunal Superior Eleitoral condenou Castro e Bacellar por abuso de poder político e econômico.
O caso se refere às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.
Cláudio Castro foi reeleito governador do Rio em 2022
Marcos Serra Lima/g1
A Corte Eleitoral aplicou ao ex-governador a inelegibilidade por oito anos. A mesma sanção foi aplicada a Bacellar e a Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, entidade envolvida nas irregularidades investigadas.
A Bacellar, o TSE também aplicou a cassação do mandato parlamentar.
Ações de investigação eleitoral
O caso começou na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, ainda em 2022, quando o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram com ações de investigação eleitoral.
Eles alegaram abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral. Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.
O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha de irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade do estado). Entre elas:
o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira;
aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos são previstos na lei;
criação de programas sociais não previstos no orçamento;
manutenção de uma "folha de pagamento secreta" de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
