Investigação sobre fraudes em estradas rurais na gestão Rodrigo Garcia chega à Zona Sul de SP
19/02/2026
(Foto: Reprodução) MP investiga reparos na Zona Sul de SP em esquema de fraudes em estradas rurais da gestão Rodrigo Garcia
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga suspeitas de fraude em contratos para obras de estradas rurais que incluem reparos na Zona Sul da capital paulista, firmados durante a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia.
Embora a maior parte das obras investigadas esteja no interior do estado, o MP afirma que há contratos na capital sob suspeita, entre eles o da Estrada do Gramado, em Parelheiros, no extremo sul da cidade.
MP-SP move ações contra suposto esquema de fraudes em obras de estradas na gestão Rodrigo Garcia
Segundo a investigação, a recuperação da via integra o conjunto de mais de 350 obras da Secretaria de Agricultura analisadas por suspeita de irregularidades no âmbito do programa Melhor Caminho, voltado à recuperação de estradas rurais. Os contratos foram assinados em 2022, último ano da gestão Rodrigo Garcia.
Rodrigo Garcia foi governador de São Paulo de abril de 2022 a dezembro de 2022. Ele assumiu o cargo depois que João Doria deixou o cargo para disputar a Presidência e permaneceu no governo até o fim do mandato, quando foi sucedido por Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na época, tanto Garcia quanto Doria, que deixou a vida pública, eram do PSDB.
O ex-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, durante evento no Palácio dos Bandeirantes.
Divulgação/GESP
De acordo com o Ministério Público, o governo estadual autorizou aditivos contratuais após pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro apresentados por empresas executoras. O MP sustenta que as justificativas eram padronizadas e sem comprovação técnica, e que os reajustes foram concedidos inclusive para obras paralisadas ou não iniciadas.
No caso de Parelheiros, o contrato previa R$ 3,032 milhões para reparos na Estrada do Gramado e em outras duas vias do bairro, totalizando 19 quilômetros. Com um aditivo autorizado pela Secretaria de Agricultura, o valor foi acrescido em R$ 146 mil. Moradores afirmam que a obra não avançou além de serviços pontuais.
A investigação também aponta que empresas chegaram a simular canteiros de obras para liberar pagamentos iniciais. Ao todo, o Ministério Público já ingressou com 17 ações judiciais e pediu o bloqueio de bens das empresas envolvidas e do ex-secretário de Agricultura Francisco Matturro.
Em nota, Matturro afirmou que atuou em conformidade com a legislação e que os aditivos contratuais foram precedidos de análise técnica e aval da Procuradoria-Geral do Estado. Rodrigo Garcia disse que apoia a investigação de qualquer irregularidade, que suas contas foram aprovadas pelos órgãos de controle e que seus atos como governador não são alvo da apuração.
O Ministério Público estima um prejuízo de R$ 50 milhões aos cofres públicos e informou que pretende propor novas ações para tentar recuperar os valores pagos indevidamente.
A empresa Rodoserv Engenharia não respondeu aos questionamentos. O governo do estado afirmou que a obra em Parelheiros teve 62% de execução e que os pagamentos foram proporcionais ao avanço dos serviços, realizados pela gestão anterior.
A Prefeitura de São Paulo informou que a pavimentação da Estrada do Gramado está em fase de licitação, com previsão de início ainda no primeiro semestre deste ano.
Ações do MP-SP
O Ministério Público de São Paulo abriu uma série de ações na Justiça contra um suposto esquema de fraudes em obras de estradas rurais executadas durante a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia. Segundo os promotores, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 50 milhões.
A investigação aponta que, entre diversas irregularidades, obras eram aprovadas com base apenas em fotografias — em alguns casos, a mesma imagem teria sido usada para validar serviços diferentes, em municípios distintos. De acordo com o MP, isso permitiu que o governo estadual pagasse por projetos que não saíram do papel ou foram executados de forma incompleta.
Entre as obras investigadas estão estradas vicinais em Caçapava, no Vale do Paraíba, e em Novo Horizonte, na região de Rio Preto. As duas vias foram entregues no fim da gestão Rodrigo Garcia e, pouco tempo depois, já apresentavam sinais de deterioração.
Ao todo, mais de 350 obras da Secretaria de Agricultura e Abastecimento são investigadas. As intervenções faziam parte do programa estadual “Melhor Caminho”, voltado à recuperação de estradas rurais em todo o estado.
Segundo o MP, as fraudes contaram com a anuência do então secretário de Agricultura e Abastecimento, Francisco Matturro, e de ao menos outros dois servidores públicos.
Em nota, a atual gestão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que colabora com as investigações, que reforçou os mecanismos de fiscalização e que as obras citadas em Caçapava e Novo Horizonte foram refeitas.
Procurado, Rodrigo Garcia afirmou que "apoia investigação de qualquer suspeita de irregularidades" e acrescentou que "suas contas foram aprovadas pelos órgãos reguladores e seus atos na administração não são objeto desta investigação".
A TV Globo não conseguiu contato com Francisco Matturro até a última atualização desta reportagem.
Troca de governo
As suspeitas vieram à tona em 2023, durante a transição de governo, quando técnicos da gestão Tarcísio identificaram uma série de aditivos contratuais assinados no último ano da administração anterior, no Palácio dos Bandeirantes.
Segundo o MP, esses aditivos concederam reequilíbrios econômico-financeiros sem a comprovação legal exigida, beneficiando empresas em contratos de obras já concluídas, paralisadas ou que nem sequer haviam começado. Até agora, o Ministério Público já propôs 17 ações por atos lesivos ao patrimônio público.
A professora Vera Monteiro, da FGV Direito SP, explica que o reequilíbrio econômico-financeiro é um reajuste previsto em contrato para situações imprevisíveis que tornam a obra mais cara do que o inicialmente combinado. No entanto, segundo os promotores, este não seria o caso das obras investigadas.
De acordo com o Ministério Público, os pedidos de reequilíbrio apresentados no programa “Melhor Caminho” tinham justificativas padronizadas e artificialmente criadas, baseadas no aumento do preço do diesel, na pandemia de Covid-19 e na guerra entre Rússia e Ucrânia.
Para o promotor Sílvio Marques, essas alegações não se sustentam. Segundo ele, à época dos reajustes, o preço dos combustíveis estava em queda, a pandemia já era conhecida e a guerra não havia impactado os custos das obras. “Era uma afirmação absolutamente mentirosa”, afirmou.
Obras fictícias
A investigação também identificou outras irregularidades graves. Em alguns casos, medições de obras foram feitas exclusivamente por fotos, sem que fiscais comparecessem aos locais. Uma empresa teria usado a mesma imagem para justificar serviços em vários municípios.
Há ainda relatos de canteiros de obras fictícios, montados apenas com cadeiras de plástico e guarda-sóis para justificar pagamentos. Em Itajobi, perto de Catanduva, a mesma estrada foi incluída em dois contratos diferentes, e duas empresas receberam valores pela obra.
O caso agora tramita na Justiça. Segundo o Ministério Público, o próximo passo é tentar recuperar os R$ 50 milhões pagos indevidamente, com pedidos de bloqueio de bens de agentes públicos e das empresas beneficiadas. Dez promotores do patrimônio público devem atuar no caso; três deles já moveram ações, incluindo decisões judiciais favoráveis ao bloqueio de bens.
